Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, unicamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes de selecionar um Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matéria, no caso do eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo clique neste site inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, clique aqui agora disse que a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal clique para ler mais do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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